Data de Envio | Setor | Ato |
01/07/2016 15:12
| DP | |
30/06/2016 11:40
| GACAC | Certidão de Envio Publicação DETC nº 585/2016 - |
30/06/2016 11:40
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2018/2016 - |
04/04/2016 09:56
| SMPjTC | Parecer nº 5309/2016 - Pelo encerramento Ato de inativação/concessão de benefício previdenciário. Concedido o registro. Inexistência de óbice ao encerramento do processo. |
01/04/2016 09:47
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1006/2016 - |
07/03/2016 09:11
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 2906/2016 - |
20/01/2016 14:57
| S2C | Acórdão nº 144/2016 - |
20/01/2016 14:57
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 615/2016 - |
05/01/2016 14:21
| GACAC | |
12/11/2015 18:35
| SMPjTC | Parecer nº 67/2016 - legalidade e registro Aposentadoria municipal por invalidez. Proventos proporcionais. Artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal. Legalidade e registro. |
23/10/2013 12:07
| DICAP | Parecer nº 12058/2015 - LEGALIDADE E REGISTRO. RETORNO DE TRAMITAÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO CONHECIDA. RATIFICAÇÃO DE OPINATIVO ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
22/10/2013 14:42
| S1C | Certidão de Sessão nº 2624/2013 - |
24/09/2013 13:21
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 6922/2013 - |
18/09/2013 07:41
| SMPjTC | Parecer nº 14917/2013 - legalidade e registro Legalidade e registro. |
19/08/2013 10:57
| DICAP | Parecer nº 19641/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. INGRESSO APÓS A EC. 41/2003. ART. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
19/07/2013 13:24
| DP | |
23/05/2013 13:46
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 4081/2013 - |
23/05/2013 08:10
| DP | Informação nº 9504/2013 - |
01/03/2012 09:42
| DICAP | Parecer nº 9790/2013 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. INGRESSO ANTES DA EC. 41/2003. ART. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA |
20/01/2012 14:52
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2816/2012 - |